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TJ vai decidir se Maggi será ou não réu em ação do MPE

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá decidir, na próxima terça-feira (7), se o senador Blairo Maggi (PR) será ou não enquadrado como réu em ação de improbidade administrativa relativa ao “Escândalo dos Maquinários”.
O caso diz respeito ao superfaturamento de R$ 44 milhões na compra, em 2009, durante o segundo Governo do hoje senador, de 705 máquinas, que foram distribuídas a todas as prefeituras do Estado de Mato Grosso
Apesar de Maggi ter sido inocentado na ação penal que tramitou na Justiça Federal sobre os mesmos fatos, em abril do ano passado, o procurador de Justiça Siger Tutya, do Ministério Público Estadual (MPE), ingressou com uma ação de improbidade contra o parlamentar.
A ação foi extinta poucos dias depois pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
Na ocasião, além de não ter vislumbrado nenhum fato novo que pudesse colocar em xeque a conduta do senador, a juíza considerou “estranho” o fato de o MPE ter entrado com a ação só após o político ter sido inocentado na Justiça Federal.
O MPE recorreu e o caso está sob a relatoria do desembargador Luiz Carlos da Costa. 
Além dele, também irão decidir o caso o desembargador José Zuquim Nogueira e a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
Recurso em pauta
No recurso, os procuradores Siger Tutya, Célio Joubert Fúrio, Gilberto Gomes, Roberto Aparecido Turin, Sérgio Silva da Costa e Wagner Cezar Fachone, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE, argumentam que um dos fundamentos da juíza Célia Vidotti para extinguir a ação foi o suposto fato de o inquérito contra Blairo Maggi ter sido arquivado.
Porém, segundo eles, isso não ocorreu, uma vez que “a promoção de arquivamento foi rejeitado pela maioria dos procuradores membros do conselho [...] e, mais, as investigações prosseguiram até culminar com a propositura da ação em questão”.
Ao contrário do que consta na sentença, os procuradores alegaram que a ação não possui a pretensão de querer reverter decisão proferida pelo então juiz federal Julier Sebastião, que inocentou Blairo Maggi dos crimes imputados.
“A ação popular processada e julgada no âmbito da Justiça Federal apenas abrange o dano causado a interesse da União, ao passo que a ação contra ato de improbidade proposta na Justiça Estadual é expressa na busca da responsabilização e reparação do dano sofrido pelo Estado de Mato Grosso”, diz trecho do recurso.
Os procuradores ainda destacaram que a ação popular que tramitou na Justiça Federal possui pretensões diferentes da ação de improbidade, pois a última busca que Blairo Maggi perca o mandato, fique inelegível por pelo menos oito anos, tenha seus direitos políticos cassados e seja obrigado a ressarcir os cofres públicos nos R$ 44 milhões supostamente desviados.
“A mencionada ação popular tem objeto diverso da presente ação civil pública, ajuizada no âmbito estadual em face do requerido Blairo Borges Maggi, muito embora o Juiz Federal sentenciante tenha confundido institutos totalmente diferentes – a ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa e a ação popular”, afirmaram os procuradores, na ação.
Polêmica judicial
O senador Blair Maggi, com o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, chegou a ser réu na ação dos Maquinários, que tramitou na Justiça Federal, mas ambos foram inocentados pelo então juiz Julier Sebastião da Silva, em março de 2014. 
Na ocasião, além das empresas envolvidas (com exceção da Extra Caminhões), os ex-secretários de Estado Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti (falecido) também foram condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 44 milhões, multa de R$ 10 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. 
Na ação penal que tramita na Justiça Estadual, 12 pessoas constam como réus: o ex-secretário de Estado de Administração Geraldo De Vitto; o ex-superintendente da Secretaria de Infraestrutura, Valter Antônio Sampaio; o gerente de vendas a Governo da Iveco Latin America, Davi Mondim, e os empresários José Renato Nucci (Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas); Rui Denardim (Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.); Sílvio Scalabrin (Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.); Harry Klein (Iveco Latin America); Valmir Gonçalves de Amorim (Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.); Marcelo Fontes Corrêa Meyer (Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.); Ricardo Lemos Fontes (Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.); Otávio Conselvan (Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.) e Rodnei Vicente Macedo (Rodobens Caminhões Cuiabá S/A).
As investigações constataram que o recurso utilizado para a aquisição das máquinas foi oriundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), um total de R$ 241 milhões. 
Há indícios de que a compra, por meio de processo licitatório no programa “MT 100% Equipado”, do Governo do Estado, teria sido superfaturada em cerca de R$ 44 milhões, em 2009.
A descoberta do rombo nos cofres públicos foi por meio de investigação realizada pela Auditoria Geral do Estado, a pedido do próprio governador da época, Blairo Maggi.

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Interação promove novas experiências ao Programa Mais Educação em Alta Floresta

Alunos, monitores e o Professor Comunitário Amauri Eduardo S. Pereira, do Programa “Mais Educação” da Escola Municipal Vicente Francisco da Silva, em visita a Escola Paulo Cezar Leinig, no Ramal do Mogno, na manhã do último dia 25 de junho, se juntaram para um momento de socialização entre as crianças do Programa Mais Educação das duas instituições de ensino. A Escola Vicente Francisco da Silva levou 22 crianças das oficinas de Karatê e esporte para mostrarem um pouco do que tem aprendido nas atividades do Programa. Segundo o Prof. Comunitário Amauri Eduardo, esses momentos são de suma importância para o desenvolvendo integral dos alunos que, além de conhecer uma outra realidade, pois a escola está situada na zona rural, coloca os estudantes em situação de protagonismo o que é muito importante para a construção de sua identidade. A Escola Paulo Cezar Leinig, vai retribuir a visita no próximo mês com o intuito de dar continuidade a esse trabalho riquíssimo de troca de experiências.

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Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência realiza Conferência dias 8 e 9 de julho

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência apoiado pela Secretaria de Assistência Social, realizará nos dias 8 e 9 de julho a sua II Conferência Municipal. O evento será aberto às 18h30min do dia 8 para que os participantes façam o credenciamento. As 19h30min acontece a solenidade de abertura seguida de apresentação cultural por alunos da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Às 20h30min a missionária Olinda Serafim, realizará a palestra “Superando Limites”. Paranaense da cidade de Chambre, Olinda já proferiu palestras em cidades e igrejas de todo o Brasil. No dia 9 a Conferência inicia-se às 07h30min da manhã com apresentação cultural de alunos do CEEDA – Centro Educacional Especializado em Deficiência Auditiva. Prossegue com leitura e aprovação do Regimento Interno e às 08h00min está prevista a palestra “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência e a transversalidade dos direitos humanos” com o doutor Marcione Mendes de Pinho, advogado pós-graduado em Direito Empresarial e Superintendente da Superintendência de Articulação das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência do Estado de Mato Grosso. No período da tarde os participantes discutem propostas de políticas públicas para os deficientes em três eixos temáticos, ou seja, eixo I: Gênero, raça e etnia, diversidade sexual e geracional – Gênero e Deficiência – Raça e Deficiência. Eixo II: Órgãos Gestores instâncias de participação social. Eixo III: A interação entre os poderes e seus federados. A conferência encerra-se com a apresentação das propostas elencadas pelos grupos e eleição de delegados que representarão o município na Conferência Estadual que acontecerá em Cuiabá.

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Alta Floresta: Hoje Feira Legal terá participação do Tiro de Guerra

A Feira Legal do Empreendedor Individual desta sexta-feira (03.07) terá uma programação diferente. Além da participação dos 52 empreendedores a feira terá a participação do Tiro de Guerra 09-001 que desenvolverá várias atividades voltadas para crianças, jovens e adultos, a proposta é divulgar o Exército Brasileiro. A Feira Legal será realizada no pavilhão dois da Feira Livre Municipal das 18 ás 22 horas. De acordo com o subtenente Paulo Ricardo Fernandes Christimann, chefe de instrução do Tiro de Guerra, aproximadamente 20 atiradores vão participar das atividades. Além da exposição de fardamentos do exército, também serão exibidos vídeos institucionais sobre os meios de ingressar no Exército Brasileiro. Aproveitando o evento, também será feito um alerta para os jovens de até 18 anos sobre a obrigatoriedade do alistamento militar na época certa. Também serão distribuídas as revistas Verde Oliva - voltada para o público adulto, e a revista Recrutinha, destinada para as crianças. Um espaço para pintura e a pista de obstáculos serão montados em um dos boxes e no corredor, respectivamente, do pavilhão dois da Feira Livre Municipal. “O Tiro de Guerra se sente honrado por ter sido convidado pela secretaria de indústria e comércio. Para nós é muito importante essa participação, porque temos muitos jovens no Tiro de Guerra que vão se inteirar, cada vez mais, dessa atividade da Feira Legal que julgamos muito importante para a cidade. A nossa expectativa é que a população vá até a feira e visite os estandes das atividades que pretendemos montar”, convidou o subtenente Christimann. Retorno garantido Consolidada como o maior evento de promoção do empreendedor individual da região norte de Mato Grosso, a Feira Legal também se destaca por proporcionar aos expositores condições para vender seus produtos e ter um retorno garantido. Este ano, nas quatro edições realizadas pela Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, foram comercializados R$ 28 mil.
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Delator repassou dinheiro a três empresas ligadas a deputado

Pelo menos três envolvidos na Operação Ventríloquo, deflagrada pelo Gaeco ontem, mantêm relações com o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), que assinou os contratos de pagamento ao advogado Joaquim Miele, ex-defensor do extinto Banco Bamerindus, na condição de presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O levantamento foi feito pelo blog Isso É Notícia e muito estranhamente ignorado pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela juíza Selma Arruda.

Mesmo assim, curiosamente, ele e o deputado Mauro Savi (PR), primeiro secretário à época, não foram envolvidos pelo Gaeco, nem alvo de pedidos de busca ou prisão. O fato reforça, ainda mais, a tese de que ambos podem ter firmado um acordo de delação ou colaboração com o Ministério Público em troca de benefícios, conforme o blog questionou, em post publicado ontem.

A empresa Rede Shop Comercio De Combustíveis Ltda — Me, apontada pela Justiça com uma das beneficiárias do esquema, fez várias doações de campanha a Romoaldo em 2014. Ao todo foram 12 transferências entre valores de R$ 4,5 a R$ 5 mil que somam R$ 55 mil. A Rodo Shop Transportes Ltda, que funciona no mesmo endereço da Rede Shop, efetuou três doações que somam R$ 210 mil.

Outro acusado de ser beneficiário dos recursos, segundo a Justiça, é o empresário Janio Lopes Toledo, da cidade de Alta Floresta, base de Romoaldo Júnior. Ele seria amigo pessoal do deputado.Janio é dono da Jato Aerotáxi Ltda.

A Canal Livre Comércio e Serviços Ltda, também investigada, pertence a empresária Eroyta da Silva Frison, filiada ao PMDB e ligada ao deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB). Ela chegou a ser candidata a vereadora em Várzea Grande pelo partido em 2000, onde funciona a empresa.

O empresário Rodrigo Santiago Frison, filho de Eroyta, foi levada coercitivamente para prestar depoimento à Justiça. A empresa também teria recebido parte do dinheiro desviado.

A empresa Canal Livre é membro do Consórcio CLE Pantanal, que firmou contrato de R$ 98 milhões para fornecer o sistema de informática para a Arena Pantanal. A contratação ocorreu através do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), ou seja, sem licitação. O responsável pelo consórcio é Rodrigo Frison.

O contrato foi assinado pelo secretário Extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, em 19 de junho de 2013. Na gestão de Silval Barbosa, Romoaldo Júnior atuou como líder de seu governo na Assembleia. Depois, assumiu a presidência da Casa quando Riva foi afastado por decisão da Justiça.

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Alunos da APAE de Alta Floresta participam da VII Olimpíada da APAES em Tangará da Serra

Alunos da escola de educação especial de Alta Floresta – APAE, estão em Tangará da Serra, onde participam da VII Olimpíada das APAES, que irá ocorrer até o próximo domingo (05). Os atletas irão competir nas modalidades de futsal, atletismo e natação, ao todo sete alunos irão representar o município. Cerca de 300 atletas ligados as APAES do estado estarão participando da competição em Tangará da Serra, o evento teve abertura oficial na noite de ontem.

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Exame apontará causa de morte de adolescente encontrado em córrego de Alta Floresta

A Polícia Civil de Alta Floresta está investigando a causa da morte do adolescente Diogo Alan Mesquita, de 13 anos, encontrado na manhã de ontem, quinta-feira, 02, em um córrego conhecido pelo nome de Sévero”, na comunidade Céu Azul, zona rural do município. O local onde o fato aconteceu fica a cerca de 5 quilômetros do bairro Vila Nova.

Conforme o Florestanet já informou, o menor estava desaparecido desde à tarde da última quarta-feira, 01, quando saiu para fazer trabalho de escola na casa de um amigo. Como o adolescente não retornou dentro do horário previsto, familiares e amigos percorreram o trajeto que ele pudesse ter passado e encontraram a bicicleta e algumas peças de roupas as margens do córrego.  Na manhã de ontem, o Corpo de Bombeiros realizou buscas no rio e encontrou o corpo do adolescente a poucos metros da superfície. Não foi necessário o auxílio de mergulhadores.

Ainda não foi divulgado oficialmente, o que ocasionou a morte do garoto, porém, a primeira hipótese investigada é de que ele tenha ido tomar banho no córrego e acabou se afogando. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) irá apontar as verdadeiras causas da morte de Diogo Mesquita. 

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