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Grupo define período de defeso da Piracema

O Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) realiza nesta quinta-feira (23/10), às 9h, no Auditório Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomercio), sua segunda Reunião Ordinária. Na pauta, discussões importantes em relação à minuta da Lei de Pesca; Regimento Interno e definição do período de defeso da piracema.

O Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) foi criado pela Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009. O Conselho é um órgão colegiado, de caráter consultivo, cuja finalidade é propor políticas públicas visando promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada para o desenvolvimento e o fomento das atividades de pesca no Estado de Mato Grosso.

Integram o Cepesca um representante de cada um dos seguintes órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur); Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema); Secretaria de Estado de Cultura (SEC); Ministério Público Estadual (MPE); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) além de três representantes das Colônias de Pescadores do Estado de Mato Grosso, sendo um de cada bacia; três representantes de organizações ambientalistas; três representantes do setor empresarial de turismo de pesca, sendo um de cada bacia; um representante da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Mato Grosso e um representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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Médicos de hospital regional de Colíder ameaçam parar por falta da pagamento

Mais uma vez os médicos do Hospital Regional de Colíder enfrentam o problema de salários atrasados. Os meses de julho, agosto e setembro, estão pendentes. A situação dos profissionais foi a mesma praticamente durante o ano todo, com salários atrasados e contas para pagar. “Os colegas estão falando em parar se não receberem pelo menos duas folhas até final deste mês. Mais uma vez, as cirurgias eletivas podem ser suspensas”, afirmou um dos médicos, que prefere não se identificar temendo represálias.

Desta forma, pessoas que estão aguardando por cirurgias desde o início do ano podem novamente ter seus procedimentos adiados. A interventora do hospital está em Cuiabá, verificando com a Secretaria de Estado de Saúde qual a previsão de pagamento dos profissionais. Depois de paralisar parcialmente as atividades, no início do ano, mantendo apenas os serviços de urgência e emergência, os médicos voltaram a atender após um acordo. Porém, a suspensão de cirurgias ocorreu pelo menos duas vezes depois, sempre pelo mesmo motivo.

A unidade atende moradores de 11 municípios da região Norte e já foi considerado modelo de gestão hospitalar no Estado, sendo referência em cirurgias eletivas ortopédicas, gerais e ginecológicas. Eram feitas, em média, 15 por dia. Em maio, o governo do Estado decretou intervenção administrativa nos hospitais de Colíder e Alta Floresta, que foram gerenciados pelo Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas). 

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Chuva causa estragos em obra inacabada no Jardim das Araras

A chuva que caiu na manhã de ontem, quarta-feira (22), em Alta Floresta serviu para causar estragos e principalmente preocupação nos moradores do bairro Jardim das Araras, principalmente aqueles que aguardam pela conclusão da obra de pavimentação iniciada no setor.

A obra está paralisada devido a falta de pagamento e segundo o encarregado da empreiteira que “toca” a obra, caso as duas medições já tivessem sido pagas, a obra estaria concluída, evitando assim prejuízos ao erário.

A chuva de ontem abriu enormes valas em uma das vias publicas, chegando ao ponto de expor a tubulação de drenagem, logo que acabou a chuva, foram postadas fotos e vídeos da situação.

A maioria das manifestações expõem a indignação dos moradores com a falta de comprometimento das autoridades políticas para intervir no pagamento da empresa e com isso evitar a perca do serviço realizado.

Uma moradora publicou em seu perfil “Bastou uma única chuva de verdade para as ruas do bairro Jardim das Araras ficarem assim....procuro não fazer críticas, mas desta vez é impossível ficar calada. As imagens falam por si só. INDIGNADA!!!!!!!!!”.

A mesma preocupação se estende a outros bairros onde houve o início de pavimentação durante o período eleitoral, já em outros bairros onde não há a pavimentação a preocupação aumenta, uma vez que o executivo havia se comprometido em promover a recuperação completa dos bairros e o máximo que foi executado foi um simples patrolamento. Como o período de chuvas deve se intensificar nos próximos meses, a tendência é que a situação venha a se agravar.

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Por falta de coturno, agente de trânsito de AF não vai as ruas

Segundo o servidor municipal, o coturno que ganhou a mais de três anos não tem mais condições de uso. Ele contou que há mais de um ano foi prometido a aquisição de novos coturnos para os servidores que atuam como agentes de trânsito, mas que até o momento não houve nada de concreto.


Além do coturno, o agente também reclama do uniforme, usado pelos mesmos há mais de três anos, ele até já havia pensado em comprar do próprio bolso, mas foi impedido, foi alegado a ele que quem tem o dever de comprar os uniformes é o poder executivo.

Outro ponto revelado pelo agente em entrevista ao Jornal O Diário, é que no começo dos serviços, os agentes dispunham de sete motos para trabalhar diariamente e também uma pick-up. Hoje são apenas quatro motos, destas duas estão em condições de uso, há ainda a pick-up e uma Ranger.

Três motos que pertenciam a secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança foram removidas para outras secretarias, comprometendo os serviços.
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Alta Floresta: vereadora Elisa Gomes teme paralisação de Escolas Municipais

A vereadora Elisa Gomes tem questionado a forma que o executivo Municipal em Alta Floresta tem gerido o dinheiro público, pois existe orçamento para todas as secretarias municipais.

A última grande notícia é no setor de educação e contraria essa lógica do orçamento: "pode faltar merenda escolar".

Segundo informações coletadas no gabinete da vereadora Elisa Gomes, os fornecedores de merenda escolar não recebem há tempos.

"Já não querem entregar mais os produtos para as escolas por falta de pagamento, esperamos que o executivo tome medidas concretas para resolver este problema”, disse.

Elisa ainda questiona. "Se a educação tem verba carimbada, além de todo o orçamento, como isto pode acontecer?", questiona a vereadora.

Outro problema no setor, segundo entrevista da Secretária de Educação, pode faltar também combustível. Isto se dá porque o governo do estado não tem feito os repasses.

"Onde está o prefeito que ainda não entrou com recurso contra o governo do estado? Porque o dinheiro da educação não está sendo suficiente? Eu gostaria, sinceramente, de saber os motivos", finaliza a vereadora.

A vereadora questionou recentemente a interrupção das aulas em escolas rurais por falta de combustível. Agora, parece que a situação pode se repetir.

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Equipe de transição acompanha obras da Copa, MT Saúde, MT Prev e MT Par

O governador eleito Pedro Taques (PDT) decidiu ampliar o número de setores atendidos pela equipe de transição. Além das 12 áreas contempladas com base na reforma administrativa, que poderá ser implantada a partir de 2015, também serão criadas coordenadorias para analisar dados referentes às obras da Copa, MT Saúde, MT Prev e MT Par. Os integrantes receberão a missão de analisar os dados fornecidos pela atual gestão para projetar as medidas que serão adotadas no início do próximo governo.

Segundo o coordenador da equipe de transição, prefeito licenciado de Lucas do Rio Verde Otaviano Pivetta (PDT), as quatro áreas são problemáticas e precisarão de atenção especial. “Os problemas ficarão para o próximo governo. Então, precisamos avaliar cada situação com prudência para definir o melhor rumo”. O acompanhamento das obras da Copa, MT Saúde, MT Prev e MT Par será realizado por membros da própria equipe de transição. As responsabilidades serão definidas em reunião ainda nesta semana.

O setor mais problemático são as obras da Copa. O VLT, por exemplo, está com a execução atrasada e enfrenta problemas estruturais como no Viaduto da Sefaz, que está interditado sob risco de desabamento. No que diz respeito às outras obras de mobilidade, a trincheira do Santa Rosa também está atrasada, apresenta rachadura e acabou paralisada para elaboração de laudos. Na campanha eleitoral, Taques prometeu concluir todas as intervenções além de buscar punição para eventuais responsáveis por malfeitos.

No MT Saúde, o desafio do novo governo será avançar na sua reestruturação. Ao longo da gestão Silval Barbosa (PMDB), o plano dos servidores do Estado chegou a ser ameaçado de extinção e foi alvo de CPI na Assembleia. A remodelação aprovada pelo Legislativo contou com aval do Fórum Sindical e já está em fase de implementação.

Outra questão delicada é o MT Prev. O projeto de lei que prevê a unificação da previdência dos servidores dos três Poderes está paralisado no Legislativo há quase um ano, apesar das cobranças do governo federal para regularizar a questão previdenciária, inclusive com ameaça de não renovar a Certidão de Regularidade Previdenciária de Mato Grosso tornando o Estado inadimplente. Além disso, o Governo alega que a aprovação é fundamental para sanear a situação do setor, que já apresenta déficit de R$ 400 milhões e pode chegar a R$ 1 bilhão em cinco anos.

Coordenador anuncia 12 membros da equipe de transição – confira lista

Já o MT Par foi criado em dezembro de 2012 para promover a geração de investimentos em Mato Grosso, colaborar, apoiar e viabilizar a operacionalização do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas sob as diretrizes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Além disso, uma das responsabilidades do programa é comprar e vender participações acionárias, podendo constituir empresas com ou sem propósito específico, firmar parcerias e participar do capital de empresas públicas ou privadas; bem como gerir os ativos patrimoniais e financeiros a ela transferidos pelo Estado, por meio da Administração Direta ou Indireta, ou que tenham sido adquiridos a qualquer título. Entretanto, até o momento só consumiu recursos sem apresentar resultados concretos.

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TJ mantém bloqueio de R$ 654 mil do PT por dívidas de campanha em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Serly Marcondes Alves, negou na semana passada um pedido de liminar em agravo de instrumento protocolado pelo diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) que reivindica o desbloqueio de suas contas financeiras referente a uma dívida total de R$ 1,2 milhão. O valor é cobrado pela empresa Inova Mídia Estratégias de Marketing e Comunicações S/C LTDA. 

O PT ainda solicitava a revogação da punição que fixou pagamento de honorários advocatícios na ordem de 20% sob o valor da dívida e mais 20% de multa. A ação de execução por título extrajudicial se arrasta desde o dia 31 de julho de  2007 no Judiciário.

Do total de R$ 1,2 milhão bloqueado das contas do PT, foram R$ 590,7 mil do diretório nacional e outros R$ 63,7 mil do diretório estadual e R$ 563,8 mil da campanha do petista Lúdio Cabral ao governo do Estado. No entanto, a campanha de Lúdio Cabral, no dia 15 de setembro deste ano, obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça, dada pelo desembargador Rubens de Oliveira.

Portanto, ainda estão bloqueados R$ 654,4 mil do Partido dos Trablhadores em todo território nacional. A dívida é oriunda de serviços prestados pela empresa para campanhas petistas em Mato Grosso.

LÚDIO CABRAL

O magistrado revogou a decisão do juízo de primeiro grau que acatou o argumento de que o partido é subdividido em diretórios nacional, estadual e municipal, mas os candidatos a cargos eletivos "se revestem de órgãos internos do Partido, pois adquirem personalidade jurídica por meio da criação fictícia de CNPJ e contas bancárias com esse cadastro”. No agravo de instrumento protocolado em segunda instância, o PT alegou que a incidência de correção de juros e correção monetária deveria iniciar a partir da citação judicial e que a aplicação de pagamento de multa, além de aplicada no patamar máximo, não se atentou ao fato de que o partido não possui qualquer bem passível de penhora.

Porém, as alegações foram rechaçadas pela magistrada que ressaltou ser irrisório o valor pago a empresa por meio do bloqueio. “No caso em exame, ainda que se discuta a forma de correção da dívida exequenda, nota-se que os valores bloqueados via Bacen Jud estão longe de satisfazer a integralidade do crédito devido pelo partido Agravante, independentemente da correção que se queira discutir (...) Ao contrário do que se afirma, os prejuízo da dívida antes que, porventura, cause embaraço ao funcionamento do partido Agravante, pelo que se vê, prejuízo maior resulta em desfavor de quem persegue, há anos, o pagamento de dívida por trabalho prestado e inadimplido, no caso do Agravado”, diz trecho da decisão judicial.

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