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Prefeitura de Alta Floresta arrecadou apenas 31% do Alvará 2015

A arrecadação do Alvará 2015 foi muito baixa. Essa foi a conclusão dos Departamentos de Cadastro e de Fiscalização da Prefeitura de Alta Floresta. De acordo com o relatório de arrecadação emitido na manhã de segunda-feira, dia 02 de março, do dia 1º de janeiro ao dia 27 de fevereiro, foram arrecadados R$ 472.462,47 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), 31% em relação ao valor lançado.


Dia 27, sexta-feira, foi o último dia para o pagamento do Alvará 2015 em cota única ou parcelado, com desconto de 15% mais bônus de adimplência de 10%. Quem não pagou o imposto empresarial até esta data perdeu o desconto especial e poderá perder o bônus de adimplência, caso não tenha pagado os impôs dos exercícios anteriores.


Este ano o valor do Alvará lançado pela Prefeitura de Alta Floresta foi de R$ 1.509,000,00 (hum milhão, quinhentos e nove mil reais).


Apesar de ter perdido o prazo para o pagamento à vista ou parcelado em até três vezes, com desconto de 25%, o contribuinte ainda poderá regularizar a situação procurando o Departamento de Fiscalização ou o Departamento de Cadastro no horário comercial das 07:00 às 13:00 horas, principalmente as empresas novas que ainda não solicitaram a licença de funcionamento.


O contribuinte que estiver em dia com o pagamento dos impostos ainda terá direito a 10% de bônus de adimplência. Não há previsão de prorrogação do prazo do pagamento do Alvará 2015.


Segundo o Departamento de Cadastro, as empresas que não pagaram o alvará serão notificadas. “Os fiscais da prefeitura vão vistoriar as empresas após a entrega dos carnês do IPTU 2015 e quem não estiver quitado o imposto será notificado a regularizar a situação”, afirma Osana Cardoso Feitoza, coordenadora do Departamento de Cadastro.


A arrecadação do alvará no ano de 2014 também foi baixa. Segundo Marcilio Zamgelmi Júnior, coordenador do Departamento de Fiscalização, até dezembro a Prefeitura de Alta Floresta arrecadou R$ 677.087,50 (seiscentos e setenta e sete mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos), sendo que até a data do vencimento foram pagos R$ 472.449,97 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos).


O valor arrecadado no ano passado corresponde a 52% do valor lançado, que atingiu R$ 1.407.364,40 (hum milhão, quatrocentos e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos).

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AF: Em plena luz do dia ladrões assaltam drogaria e levam dinheiro, celulares e moto

Ontem (1º) por volta das 15h00min a Polícia Militar registrou uma ocorrência de roubo, o fato ocorreu na Drogaria Universal na esquina da Avenida Ludovico da Riva com rua “B”.

Informações são de que dois elementos chegaram armados e anunciaram o roubo e levaram aproximadamente trezentos reais em moeda corrente e três aparelhos celulares da marcas Galaxy S3 de cor preta,  Galaxy Trend de cor branca, Galaxy GT de cor preta, além de uma motocicleta Honda Fan placa QBD-3507 de Alta Floresta.

A Polícia Milita foi informada do fato e mais tarde recebeu uma ligação informando de que dois elementos havia abandonado uma motocicleta com as mesmas características na Perimetral Vicinal Leste e em seguida saído em um veículo VW Gol, no local a guarnição encontrou a motocicleta abandonada.

Ainda em rondas a polícia avistou um veículo semelhante transitando no Bairro Boa Esperança e ao ser abordado os mesmo tentaram fugir, porém, foram interceptados e constatados de que se tratava de dois menores de idade de 17 anos e no interior do veículo foi localizado um simulacro (arma artesanal), o capacete da vítima e o dinheiro, já os aparelhos de celulares não foram encontrados.

Os menores forma encaminhados para Delegacia de Polícia Judiciária Civil para as providências que se fazem necessárias. 

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BR-163 está bloqueada nesta segunda

Caminhoneiros e representantes de empresas do setor de transportes, que bloquearam a BR-163 em Lucas do Rio Verde e Sorriso, neste domingo e liberaram o tráfego à noite, retomaram, na manhã desta segunda-feira, o manifesto.


Sinop, que não havia interditado, ontem, voltou a bloquear a rodovia, há pouco, próximo ao parque de exposições. Nova Mutum e Guarantã do Norte, onde ontem também houve bloqueio, podem aderir a qualquer momento.

A Polícia Rodoviária Federal informou que, em Cuiabá e Rondonópolis, não está havendo bloqueio esta manhã. No final de semana, a tropa de choque desbloqueou a 364 e a 163.
O presidente Sindicato Caminhoneiros Autônomos de Sorriso e região, Wilson Rodrigues, disse que há previsão de “liberar os caminhões durante duas horas, entre 11h e 13h. A pista será interditada novamente à tarde e liberado o tráfego somente a partir das 19h”.

Veículos, ônibus e carretas carregadas com cargas perecíveis passam.

explicou que há um consenso entre organizadores do movimento para aguardar uma resposta de Brasília até amanhã. Caso o preço do óleo diesel não baixe e não seja estipulada uma tabela mínima para o frete, a promessa é de interdição total. “Não acreditamos neste governo. Então, só aceitamos que as reivindicações sejam atendidas imediatamente, não é para daqui 30 dias. Se isso não ocorrer, só passarão ambulâncias. Se mandarem a Força Nacional, a gente corre e depois volta. Eles pediram até amanhã para atender, então vamos aguardar”, afirmou.

O setor também espera posicionamento para melhorar o preço do frete pago pelas tradings. 
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Governo do Estado abre diálogo para elaboração de concurso para o Detran-MT

O Governo de Mato Grosso, com o objetivo de manter a integração e ouvir as demandas de todos os setores que fazem parte da administração pública, convidou nesta sexta-feira (27), por meio de ofício, que o Sindicato dos Trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Sinetran-MT) participe de uma Comissão de Estudos Técnicos que construirá o edital para o concurso público da categoria.

A comissão deverá contar com membros da diretoria do Detran-MT, secretarias de Segurança Pública e de Gestão e do próprio Sinetran-MT. Na próxima semana, reuniões devem ser marcadas para discutir os termos constitucionais, financeiros e legais para a elaboração, em conjunto, do edital do concurso.

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Alta Floresta: assembleia do SINTEP irá discutir correção de piso

A subsede do SINTEP de Alta Floresta realizará amanhã, terça-feira (03), a partir das 15h15m, no anfiteatro do Museu de Historia Natural, uma assembleia para discutir dentre outros pontos, a correção do piso salarial dos profissionais da educação municipal de Alta Floresta.
O assunto ganhou importância na semana passada, quando o prefeito interino, Angelo Campos utilizou-se da tribuna da câmara municipal, para afirmar que não tem como dar aumento aos servidores municipais, cuja base de negociação aberta junto ao SISPUMAF apontava para aumento de 13%.
A presidente da subsede do SINTEP de Alta Floresta, Meire Mazureck alerta a importancia dos profissionais fortalecerem o movimento de cobrança de aumento salarial.

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Coordenadora e orientadoras do PAIC em Alta Floresta participam do seminário de encerramento do pacto em Cuiabá

A coordenadora do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa (PAIC), em Alta Floresta, Izanete Scinkas Seguro e as orientadoras de estudo Ceverina Rozário dos Santos, Licelia Carlesso, Maria Uzete e Maria Luiza participaram do Seminário de Encerramento do PAIC 2014 em Cuiabá.
O evento aconteceu nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro e teve como tema principal “Experiências Alfabetizadoras em Linguagem e Matemática”. Durante o Seminário os representantes do PAIC dos municípios participaram da conferência de abertura com temas "Práticas de Alfabetização e uso de livros didáticos".
Os professores formadores participaram da mesa redonda que discutiu sobre Formadores do Pacto reinventando o mundo. Na mesa redonda 2 o tema foi "Experiências alfabetizadoras: processo formativo" e a mesa redonda 3 reuniu os Orientadores de Estudo que analisaram o tema "Experiências Alfabetizadoras: Linguagem e Matemática”.
Os Orientadores de Estudo Experiências alfabetizadoras ficaram com os temas Aprender para ensinar e Revendo Práticas. Enquanto que os Professores Alfabetizadores Experiências Alfabetizadora compartilharam relatos de suas atividades desenvolvidas durante a aplicação das metodologias do PAIC. Para encerrar os debates os Coordenadores Locais analisara ma Gestão de um Programa de Formação.
O seminário também foi marcado pelo Lançamento da coletânea "Histórias, experiências e reflexões: Pacto pela Alfabetização em Mato Grosso(2013), seguida por uma Sessão de pôsteres e da II Mostra de Materiais Pedagógicos.

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População volta às ruas dia 15 de março contra a corrupção no Brasil

No dia 15 de março deste ano poderá ocorrer a segunda ediçao de uma das maiores manifestaçoes populares contra a corrupçao. A exemplo do verificado em junho de 2013, desta vez a bandeira pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) deverá levar as ruas milhões de brasileiros, tendo como fundamento o escândalo da Petrobras.

É divergente a posiçao de juristas renomados sobre a sustentaçao da legalidade desse pedido. Em que pese teses contrárias, se impoe o entendimento de que somente após comprovada a possível culpa de Dilma nesse episódio é que o impeachment teria campo para ser proposto e aprovado pelo Congresso. Em entrevista para A Gazeta, José Eduardo Alckmin, constitucionalista e um dos mais respeitados advogados eleitorais do país, descarta, nesse momento, a chance de vigorar a tese do impeachment. Seria necessária a consolidaçao da prova contra a presidente da República para balizamento desse pedido.

No Estado, o ato, um braço do Movimento Nacional Muda Brasil, está marcado para as 15h, em frente a Praça Alencastro. O movimento em Mato Grosso é coordenador por um Comite Organizador, tendo a frente a empresária Lorena Lacerda.

Movimento - Sao pontuados nesse campo questionamentos sobre possível interferencia política. Lorena responde: “somos um movimento pela transparencia, de indignaçao sobre tudo o que se passa no país, os escândalos, e pedimos mudança. Queremos levar a informaçao para o exercício da inteligencia e conscientizaçao da cidadania”.

O ato, previsto para Cuiabá, deve ocorrer de forma simultânea nas demais capitais do país. Em Mato Grosso, esse movimento sob o comite integrado por 15 membros (empresários, profissionais liberais e outros), mantém uma vasta programaçao de atividades objetivando alertar a sociedade, ganhar corpo, na luta por uma real transformaçao da naçao. Isso passa pelos conceitos éticos, pelos preceitos de gestao pública, pelo direito e dever do representante do povo em seguir a Constituiçao, e acima de tudo, pelo mesmo direito e dever do cidadao de “fazer a sua parte”.

“O que efetivamente e legalmente daria a possibilidade de sustentar o impeachment seria a comprovaçao do envolvimento da presidente no escândalo da Petrobras. Existe uma crença de que já existem provas, mas é um campo político. Nosso movimento é de pedido por mudanças. O impeachment é só um elemento. O ponto chave desse processo é a posiçao contra a corrupçao. O impeachment é apenas uma das bandeiras para externar a indignaçao”, assevera Lorena ao mencionar que milhoes de brasileiros estao resignados. “O que nos anima é que a cada dia a populaçao está menos tolerante”, observa.

Essa corrente vem se ampliando no Estado. As açoes sao massificadas com apoio das mídias sociais, com previsao de outras manifestaçoes no decorrer do ano. Consultora em gestao, Lorena assinala que “nosso princípio é levar informaçao, e vao ser realizadas mesas de debates, com planejamento a longo prazo”.

Ótica jurista - Artigo publicado na Folha de Sao Paulo, pelo jurista Ives Gandra Martins, sustentando haver fundamentos para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por causa do escândalo da Petrobras, provocou reaçoes. Também renomado jurista, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, da PUC-SP, rebateu Gandra com outro artigo. Destacou que “é uma armadilha. É uma tentativa de fazer com que juristas discutam o tema. E nao há nada que ser discutido. Para ser sincero, é um disparate, um absurdo completo. Eles querem que o assunto vire tema jurídico. E nao é. É uma questao política”, arrematou com entendimento de que Gandra se pronunciou em parecer solicitado pelo advogado José de Oliveira Costa, que trabalha para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Ao avaliar o tema, Alckmin é pragmático: “Estamos nesse momento de apuraçao dos fatos. Se houver provas da presidente com práticas ilegais, isso balizaria o impeachment. Se nao ficar comprovado o envolvimento, nao é o caso. É um caso onde efetivamente a prova precisa ser colhida. Temos a CPI em andamento, um instrumento importante como ocorreu no caso do mensalao e que a Suprema Corte se posicionou sobre a apuraçao. Se a presidente tinha conhecimento direto ou anuencia, se ficar comprovado, seria suficiente para sofrer o impeachment”, ressalta Alckmin.

Nessa situaçao hipotética, caberia a Câmara Federal abrir procedimento pelo impeachment, sendo do Senado a palavra final, com julgamento que deverá contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Presidente da Comissao de Direito Eleitoral da OAB-MT, Sílvio Queiroz Teles, pontua que “formalmente qualquer cidadao tem o direito de denunciar o presidente da República, apresentando sua petiçao de denúncia a Câmara dos Deputados. Nesta Casa Legislativa, será eleita comissao especial com a participaçao de todos os partidos políticos, conforme a proporcionalidade. Se for aprovada a procedencia, o denunciado será imediatamente intimado e o processo remetido ao Senado Federal. No Senado, o julgamento será designado e o presidente do STF será comunicado do dia e hora”. Vale lembrar que como o ponto do pedido de impeachment é o escândalo da Petrobras, nao sendo “crime eleitoral”, a impugnaçao de mandato daria o comando do país ao vice-presidente, Michel Temer (PMDB). “Interessante ressaltar que o vice-presidente assumiria, posto que o objeto dessa lei sao os crimes de responsabilidade cometidos pelo servidor público enquanto estiver no respectivo cargo e nao problema com o mandato eletivo, este que afetaria o titular e seu vice devido ao princípio da indivisibilidade da chapa majoritária”, frisa Teles.

No ambiente eleitoral, Dilma e seu vice, Michel Temer, sao alvo de açao proposta pelo PSDB junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de cassaçao de registro de candidatura. O PSDB argumenta que as campanhas do PT teriam sido financiadas com dinheiro fruto de corrupçao, colocando em xeque a eleiçao de Dilma Rousseff.

MCCE - Coordenador do Movimento de Combate a Corrupçao Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcante, o Ceará, assevera que “esse movimento é instrumentalizado pela extrema direita”, refutando a ideia de impugnaçao de mandato da presidente, e comparando os protestos aos tempos do “golpe militar”. “Nós vivemos na democracia e defendemos a aplicaçao de sançoes para culpados. Esse pedido de impugnaçao só se aplicaria se chegar nela (Dilma) a comprovaçao de culpa do processo (Petrobras). E nao vejo isso, e sim uma orquestraçao de apoio feita por grupos golpistas”, disparou Ceará.

As manifestaçoes sao de direito e dever do cidadao, sendo o pedido de impeachment previsto na Constituiçao Federal.

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